COMO FUNCIONA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA?

Atual Programa Casa Verde Amarela (PMCMV)

    Muitas famílias de baixa e média renda no Brasil sonham em conquistar a sua casa própria. Pensando nisso, foi criado em 2009 o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que  rebatizado como Casa Verde Amarela, ganhou um novo layout e subsídios maiores. 

 

   O que é o programa Minha Casa Minha Vida?

 

    O programa Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal, em parceria com os estados e os municípios, que visa incentivar o mercado da construção civil e facilitar o acesso à casa própria às famílias que mais precisam.

 

   Ele é dividido em três modalidades, de acordo com a renda bruta familiar. Os benefícios vão desde o subsídio de parte do valor do imóvel às condições facilitadas de financiamento imobiliário. Entenda como funciona logo a seguir.

 

   Quem pode participar?

 

 

    Toda pessoa ou família de até 03 pessoas, que tenha uma renda familiar bruta de até 7 mil reais por mês, pode participar do programa, contanto que não se tenha nenhum imóvel no nome e seja utilizado para moradia. Também são avaliadas as prestações do financiamento, que não devem ultrapassar 30% do valor da renda mensal. 

 

 

   Além disso, para conseguir o benefício, a pessoa não pode ter participado de outro programa de habitação promovido pelo Governo. Exige-se também que o beneficiário seja maior de idade e brasileiro nato (ou legalmente naturalizado brasileiro). 

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    No Minha Casa Minha Vida existiam: Faixa 01 (renda de até R$ 1,8 mil); Faixa 1,5 (até R$ 2,6 mil); Faixa 02 (até R$ 4 mil); Faixa 3 (até R$ 7 mil).  

 

    Agora, existem: 

 

  Grupo 01 - Famílias com renda bruta de até 03 salários mínimos

 

   O grupo 01 beneficia as famílias com renda de até 03 salários mínimos e acesso a subsídios de até R$ 29 mil. A proposta do programa prevê uma taxa de 4,25% a 4,5% (para quem tem conta na Caixa) ao ano para moradores das regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% a 4,75% para as demais regiões do país.

   Esse grupo dispoe de um programa de financiamento em até 120 meses, com parcelas que alcancem até 30% da renda bruta. Para facilitar o acesso das famílias mais carentes, o próprio imóvel serve como garantia do financiamento.

 

 

  Grupo 02 - Famílias com renda bruta de até 06 salários mínimos 

 

   O grupo 02 beneficia as famílias com renda de até 06 salários mínimos que podem financiar o valor em até 30 anos, com juros em torno de 5% a 6,5% ao ano e com acesso a subsídios de até R$ 29 mil. No grupo 02, para os moradores do Norte e Nordeste, as taxas ficam entre 4,75% e 6,5% ao ano.

 

 

  Grupo 03 - Famílias com renda bruta de até 10 salários mínimos

   

   O grupo 03 beneficia as famílias com renda de até 10 salários mínimos que podem financiar o valor em até 30 anos, com juros em torno de 7,66% ao ano para todas as regiões e com acesso a subsídios de até R$ 29 mil.

 

    Para quais imóveis o programa minha casa pode ser aplicado?

 

    Não, pois existem requisitos restritivos para a aplicação do programa Casa Verde Amarela. O imóvel deve estar localizado em área urbana e nunca ter sido objeto de transação, ou seja, deve ser novo. 

 

   Há também limites para o valor do imóvel, que variam de acordo com a região e o tamanho da cidade: teto de R$ 240 mil para imóveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; para as capitais dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do DF), o limite diminui para R$ 190 mil.

 

   O teto estabelecido para cidades pequenas (menos de 20 mil habitantes) é o menor do programa: R$ 90 mil. 

 

   Além dos requisitos pessoais a serem preenchidos pelo beneficiário, o imóvel deve se enquadrar nos moldes do programa. Assim, não é qualquer casa ou apartamento que pode ser escolhido pelo interessado. A Caixa Econômica Federal vai avaliar, vistoriar e fazer uma visita técnica ao local. Vale lembrar que o valor do imóvel a ser financiado também tem limite.

 

 

   Programa Casa Verde Amarela em São Paulo – HIS e HMP

 

 

   O programa Casa Verde Amarela ou Minha Casa Minha Vida, em São Paulo, garante benefícios, condições e faixas diferenciadas. Seja Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Moradia Popular (HMP) temos:

 

    HIS 1 – Famílias com renda bruta familiar de até 03 salários mínimos;

 

    HIS 2 – Famílias com renda bruta familiar de até 06 salários mínimos;

 

    HMP – Famílias com renda bruta familiar de até 10 salários mínimos.

  

   Para se enquadrar em uma dessas categorias, os imóveis precisam seguir critérios estabelecidos de projeto, método construtivo e valor máximo de venda, sendo R$ 240 mil para HIS e R$ 320 mil para HMP. 

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   Como você sabe qual imóvel participa do programa Casa Verde Amarela (MCMV)?

 

 

   Uma incorporadora, para participar do programa Casa Verde Amarela, deve ter cadastro junto à Caixa Econômica Federal, portanto sempre que for comprar imóvel MCMV, é importante pesquisar o histórico de obras que foram entregues pela empresa e se atentar ao prazo e à qualidade da obra.

 

 

   Processo de aplicação para o programa

  

   As famílias que se enquadram nos requisitos do grupo 01, para iniciar o processo de seleção, devem fazer a inscrição na prefeitura ou em entidades organizadoras.

 

   As outras faixas podem contratar de forma individual, iniciando pela simulação para saber quanto poderá investir, e depois entregando os documentos para cadastro no programa junto à Caixa. São eles:

 

  • Documentos de identificação: RG e CPF;

  • Carteira de trabalho;

  • Extrato do FGTS;

  • Comprovante de estado civil (certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados e certidão averbada para divorciados);

  • Comprovante de residência recente;

  • Declaração de contribuição do Imposto de Renda;

  • Para assalariados: comprovante de renda (holerite) dos últimos 6 meses.

  • Profissionais autônomos podem comprovar renda com extratos bancários e declaração de Imposto de Renda do último ano. Se houver uma composição de renda para aprovação do financiamento, devem ser apresentados os documentos de todos os envolvidos. 

 

   No caso da aplicação individual, as famílias serão chamadas e receberão a informarão sobre a melhor opção de financiamento para o seu perfil. Após aprovação e validação do cadastro, o comprador pode avaliar o imóvel que está querendo e confirmar se o mesmo se enquadra na sua linha de crédito. Uma vez confirmada, ele assina o contrato de financiamento.

  

   Como faço o cadastro para participar do programa Casa Verde Amarela ou MCMV?

  

   Para fazer o cadastro no Casa Verde Amarela é preciso comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou a um Stand de vendas de uma construtora participante do programa portando dos seguintes documentos pessoais:

 

  • Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG)

  • Certificado de Pessoa Física (CPF)

  • Comprovante de estado civil

  • Comprovantes de renda

  • Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

  

   Fonte: Caixa Econômica Federal

 

 

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